Termos e Condições
Regras e diretrizes para o uso dos serviços de intermediação e capacitação da Agência Adriana Brasil.
Aviso Importante: Ao navegar em nosso site ou contratar nossos serviços, você declara estar ciente e de acordo com as regras estabelecidas neste documento. Recomendamos a leitura atenta.
1. Objeto dos Serviços
A Agência Adriana Brasil atua como facilitadora na conexão entre famílias que buscam cuidados qualificados e profissionais que oferecem serviços domésticos e de cuidado. Adicionalmente, provemos educação continuada através de cursos de capacitação técnica e comportamental.
2. Deveres do Usuário
Veracidade
Fornecer dados reais e documentos válidos para processos de seleção ou matrícula.
Ética
Manter conduta respeitosa com a equipe da agência e profissionais apresentados.
Compromisso
Cumprir com os prazos e condições financeiras estabelecidas em contrato individual.
Sigilo
Não compartilhar dados de profissionais sem autorização expressa da agência.
3. Limitação de Responsabilidade
A agência realiza rigorosa análise de perfil e antecedentes. No entanto, a relação trabalhista final é regida pela Lei Complementar 150/2015, sendo o contratante o único responsável pelas obrigações patronais, sociais e previdenciárias decorrentes da contratação do profissional.
4. Propriedade Intelectual
Materiais de cursos, logotipos e conteúdos do site são protegidos por direitos autorais. A reprodução, venda ou distribuição não autorizada de materiais didáticos configura crime e está sujeita a sanções legais.
5. Jurisdição e Foro
Este termo é regido pelas leis brasileiras. Para dirimir conflitos, as partes elegem o foro da Comarca de Fortaleza/CE ou Rio de Janeiro/RJ, dependendo da unidade que prestou o atendimento inicial.